PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
 

PORTARIA Nº 146, DE 16 DE JUNHO DE 2020.
Atribui Adicional de Função a Servidora Luzinete da Silva Duarte.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ - ACRE, no uso das

atribuições que lhe são conferidas por Lei.


Considerando o teor do oficio GAB/SEMSAU/OF Nº 420/2020,

datado 09 de junho de 2020, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.


R E S O L V E


Art. 1º - Atribuir a Servidora da Secretaria Municipal de Saúde Luzinete
da Silva Duarte CPF nº 857.596.602-25, um Adicional de Função 40%,
sobre o salario mínimo, de acordo com o artigo 22, da Lei Municipal Nº
217, de 16/05/2001.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.


Registre-se, publique-se e cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 16 de junho de 2020.


Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó

Portaria 146/2020 - Adicional de Função 40% Luzinete da Silva Duarte

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • DOEAC nº 12.820

    Página(s) 45

    Data 18/06/2020

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