PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
PORTARIA Nº. 117 DE 13 DE ABRIL DE 2020.
Retira Adicional de 30% e atribuir Adicional de Função de 50%ao servidor Francisco Walmir Rodrigues de Sousa.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ - ACRE, no uso de suasatribuições que lhe são conferidas por Lei:
R E S O L V E:
Art. 1º - Retirar do servidor da Secretária Municipal de SaúdeFrancisco Walmir Rodrigues de Sousa, CPF nº 079.372.702-25,
na função de Auxiliar de Serviços Diversos, o adicional de função
equivalente a 30%, de acordo com o art. 23, da Lei Municipal
nº 217/2001.
Art. 2º - Atribuir adicional de Função de 50% sobre osvencimentos do servidor.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 13 de abril de 2020.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Portaria 117/2020 - Francisco Walmir Rodrigues de Sousa
DOEAC nº 12.781
Página(s) 44
Data 17/04/2020