PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
PORTARIA Nº 115, DE 13 DE ABRIL DE 2020.
Atribui Adicional de Função a ServidoraMaria Claudenice Castro da Silva.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ - ACRE, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o teor do oficio GAB/SEMSAU/OF Nº 261/2020,datado 06 de abril de 2020, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
R E S O L V E
Art. 1º - Atribuir a Servidora da Secretaria Municipal de SaúdeMaria Claudenice Castro da Silva CPF nº 301.647.292-91, um
Adicional de Função 40%, sobre o salario mínimo, de acordo com
o artigo 22, da Lei Municipal Nº 217, de 16/05/2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 13 de abril de 2020.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Portaria 115/2020 - Maria Claudenice Castro da Silva
DOEAC nº 12.779
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Data 15/04/2020