PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
 

PORTARIA Nº 115, DE 13 DE ABRIL DE 2020.


Atribui Adicional de Função a Servidora

Maria Claudenice Castro da Silva.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ - ACRE, no uso das

atribuições que lhe são conferidas por Lei.


Considerando o teor do oficio GAB/SEMSAU/OF Nº 261/2020,

datado 06 de abril de 2020, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.


R E S O L V E


Art. 1º - Atribuir a Servidora da Secretaria Municipal de Saúde

Maria Claudenice Castro da Silva CPF nº 301.647.292-91, um

Adicional de Função 40%, sobre o salario mínimo, de acordo com

o artigo 22, da Lei Municipal Nº 217, de 16/05/2001.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.


Registre-se, publique-se e cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 13 de abril de 2020.


Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó

Portaria 115/2020 - Maria Claudenice Castro da Silva

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • DOEAC nº 12.779

    Página(s)  50

    Data 15/04/2020

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