PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
 
PORTARIA Nº 115, DE 13 DE ABRIL DE 2020.

Atribui Adicional de Função a Servidora 
Maria Claudenice Castro da Silva.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ - ACRE, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei.

Considerando o teor do oficio GAB/SEMSAU/OF Nº 261/2020,
datado 06 de abril de 2020, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.

R E S O L V E

Art. 1º - Atribuir a Servidora da Secretaria Municipal de Saúde
Maria Claudenice Castro da Silva CPF nº 301.647.292-91, um
Adicional de Função 40%, sobre o salario mínimo, de acordo com
o artigo 22, da Lei Municipal Nº 217, de 16/05/2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 13 de abril de 2020.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó