PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
PORTARIA Nº. 107 DE 26 DE MARÇO DE 2020.
Retira Adicional de Vigia Noturno do servidorRaimundo Donato da Silva Bezerra e atribuir Adicional de Função.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ - ACRE, no uso de suasatribuições que lhe são conferidas por Lei:
R E S O L V E:
Art. 1º - Retira do servidor Raimundo Donato da Silva Bezerra,CPF nº 461.290.222-04, o adicional de Vigia Noturno, equivalente
a 50%, de acordo com o art. 23, da Lei Municipal nº 217/2001.
Art. 2º - Atribuir adicional de Função de 20% sobre os vencimentos.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 26 de Março de 2020.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Portaria 107/2020 - Raimundo Donato da Silva Bezerra
DOEAC nº 12.774
Página(s) 25
Data 06/04/2020