PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
PORTARIA Nº. 103 DE 26 DE MARÇO DE 2020.
Retirar Adicional de Vigia Noturno e Atribuir de Função.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ - ACRE, no uso de suasatribuições que lhe são conferidas por Lei:
R E S O L V E:
Art. 1º - Retirar Adicional de Vigia Noturno do ServidorRaimundo Nonato Borges Brito CPF nº 232.590.512-87,
equivalente a 50%, de acordo com o art. 23, da Lei Municipal nº 217/2001.
Art. 2º - Atribuir de função de 30% sobre seus vencimentos.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 26 de março de 2020.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Portaria 103/2020 - Raimundo Nonato Borges Brito
DOEAC nº 12.774
Página(s) 25
Data 06/04/2020