PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
PORTARIA Nº 027, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
Atribui Adicional a servidora Maria Lucenilda Oliveira de Freitas Pinheiro
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ - ACRE,no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o teor do oficio GAB/SEMSAU//OF/Nº 080/2020,datado 10 de fevereiro de 2020, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
R E S O L V E
Art. 1º - Atribuir à servidora Maria Lucenilda Oliveira de FreitasPinheiro CPF nº 466.218.732-04, um adicional de 60%, sobre seu
vencimento, de acordo com o artigo 22, da Lei Municipal Nº 217,
de 16/05/2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 12 de fevereiro de 2020.
Cláudio Braga Leite
Prefeito de Feijó em Exercício
Portaria 027/2020 - Maria Lucenilda Oliveira de Freitas Pinheiro
DOEAC nº 12.742
Página(s) 70
Data 18/02/2020