PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
LEI N° 557 DE 04 DE JUNHO DE 2013.
“Estabelece o atendimento emergencial aos alunos portadores de diabetes e epilepsia, no âmbito da rede municipal de ensino”.
Lei N° 557/2013 - Atendimento emergencial
Ano
2013
Meses
Junho
Legislação
Lei Municipal
Órgão
Gabinete do Prefeito