ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
 
LEI N° 1221, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
“Revoga a Lei Municipal no 455, de 11 de junho de 2009, e determina a reversão ao patrimônio do Município de Feijó do imóvel doado ao Estado do Acre, que não atendeu à finalidade específica prevista na referida norma, edá outras providências.”