ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

LEI N° 1110 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ACRE EM EXERCÍCIO, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
Municipal de Feijó APROVOU e ELE SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado abrir no orçamento vigente de 2024 do Município de Feijó/ um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E 
ESPECIAL no valor de R$ 6.719.339,94 (seis milhões, setecentos e dezenove mil, trezentos e trinta e nove reais e noventa e quatro), na seguinte 
dotação orçamentária:
02-PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
11– SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE LAZER E TURISMO
27.812.008.1.254 – Modernização de Quadra poliesportiva no Bairro Cidade Nova e no Bairro do Hospital
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 472.482,74
Fonte: 700 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 600,00
Fonte: 500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Total R$ 473.082,74
08– SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
26.606.0003.1.262 – Abertura e Manutenção de Ramais
3.3.90.30.00 – Material de Consumo..................................................................................R$ 115.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
Fonte: 500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Total R$ 215.000,00
15.122.006.2.045 – Manutenção da Iluminação Pública
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 500.000,00
Fonte: 500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Total R$ 500.000,00
15.452.0006.2.016 – Manutenção da Limpeza Pública
3.3.90.30.00 – Material de Consumo..................................................................................R$ 100.000,00
Fonte: 500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Total R$ 100.000,00
15.451.0007.1.243 – Construção, Manutenção e Recuperação de Ruas, Calçadas, Drenagem e Iluminação de LED
3.3.90.30.00 – Material de Consumo..................................................................................R$ 500.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 500.000,00
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações......................................................................................R$ 192.599,18
Fonte: 500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Total R$ 1.192.599,18
15.122.0006.2.015 – Manutenção da Secretaria de Obras
3.3.90.30.00 – Material de Consumo...............................................................................R$ 1.000.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00
Fonte: 500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Total R$ 2.000.000,00
15.451.0007.1.261 – Revitalização do Parque Buritizal – Conv. 930025/22
4.490.51.00 – Obras e Instalações........................................................................R$ 960.000,00
Fonte: 700 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações.................................................................................R$ 1.000,00
Fonte: 500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Total R$ 961.000,00
05 – SECRETARIA DE AGRICULTURA
20.605.0004.1.259 – Aquisição de Maquinário – Conv. 903051/20
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.........................................R$ 650.000,00
Fonte: 700 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.........................................R$ 3.609,34
Fonte: 500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Total......................................................................................................................R$ 653.609,34
02- PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ 
03– SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.006.1.258 – Aquisição de Veículo Utilitário tipo Pickup e Veículo Administrativo tipo Passeio - Conv. 883010/19
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente..................................................... R$ 392.000,00
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