ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE FEIJÓ
SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE LAZER E TURISMO
 
2ª RETIFICAÇÃO - EDITAL Nº 05 APOIO ÀS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA
 
RETIFICAÇÃO EDITAL Nº 05 APOIO ÀS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA
EDITAL Nº 05 APOIO ÀS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA
 
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei
Complementar no 195/2022 - Lei Paulo Gustavo. A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do município de Feijó. Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto no 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16. Deste modo, a Prefeitura Municipal de Feijó, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo torna público o presente edital para fomento a produções do Audiovisual. 
 
O presente Edital contém 08 (oito) anexos como partes integrantes da seleção aqui regida,sendo estes:

a) ANEXO I: Formulário para Apresentação do Projeto; (PDF)
b) ANEXO II: Currículo Pessoa Física e/ou Jurídica; (PDF)
c) ANEXO III: Solicitação de Pedido de Recurso; (PDF)
d) ANEXO IV: Declaração de Residência; (PDF)
e) ANEXO V: Relatório de Execução do Objeto; (PDF)
f) ANEXO VI: Formulário de Autodeclaração candidato negro e/ou pardo. (PDF)

INSCRIÇÕES:
As inscrições deverão ser entregues no período de 01 de novembro de 2023 até as 14 horas do dia 22 de novembro de 2023.
 
PUBLICAÇÃO
ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA - LPG
Publicado em 22/01/2024 - Doeac 13.697 Pag. 66
 
ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA  - Versão Doeac 13.688 Pag. 163
Publicado em 09/01/2024 - Doeac 13.688 Pag. 163
 
2ª RETIFICAÇÃO - EDITAL Nº 05 APOIO ÀS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA
Publicado em 15/12/2023
 
RETIFICAÇÃO - EDITAL Nº 05 APOIO ÀS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA
Publicado em 22/11/2023 - Doeac 13.657 Pag. 90-94

Retificação do Edital
Publicado em 21/11/2023