ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE FEIJÓ
SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE LAZER E TURISMO
 
2ª RETIFICAÇÃO - EDITAL Nº 02 – MANUTENÇÃO, RESTAURO, REFORMA E FUNCIONAMENTO DE SALAS DE CINEMA
 
RETIFICAÇÃO EDITAL Nº 02 – MANUTENÇÃO, RESTAURO, REFORMA EFUNCIONAMENTO DE SALAS DE CINEMA

EDITAL Nº 02 – MANUTENÇÃO, RESTAURO, REFORMA E FUNCIONAMENTO DE SALAS DE CINEMA
 
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei
Complementar no 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do
engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do município de Feijó.
Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização,
desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto no 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.
Deste modo, a Prefeitura Municipal de Feijó, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo torna público o presente edital para fomento a manutenção, restauro, reforma e funcionamento de salas de cinema, conforme a seguir:

1. DOS ANEXOS

1.1. Este edital possui os seguintes anexos:
a) ANEXO I: Formulário para Apresentação de Projetos – Projeto I – Apoio a Sala de Cinema; (PDF)
b) ANEXO II: Termo de Compromisso de Contrapartida; (PDF)
c) ANEXO III: Relatório de Execução de Contrapartida; (PDF)
d) ANEXO IV: Declaração de Residência; (PDF)
e) ANEXO V: Solicitação de Pedido de Recurso; (PDF)
f) ANEXO VI: Currículo Artístico Cultural – Pessoa Física e/ou Jurídica; (PDF)
g) ANEXO VII: Formulário de Autodeclaração candidato negro e/ou pardo. (PDF)

INSCRIÇÕES:
As Fichas de Inscrições (anexo I) e modelo de Currículo Artístico Cultural (anexo VI) deverão ser entregues no período de 01 de novembro de 2023 até as 14 horas do dia 22 de novembro de 2023.
 
PUBLICAÇÃO
ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA - LPG
Publicado em 22/10/2024 - Doeac 13.697 Pag. 64-65
 
ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA - Doeac 13.688 Pag. 162
Publicado em 18/01/2024
 
2ª RETIFICAÇÃO - EDITAL Nº 02 – MANUTENÇÃO, RESTAURO, REFORMA E FUNCIONAMENTO DE SALAS DE CINEMA
Publicado em 15/12/2023
 
RETIFICAÇÃO - EDITAL Nº 02 – MANUTENÇÃO, RESTAURO, REFORMA E FUNCIONAMENTO DE SALAS DE CINEMA
Publicado em 22/11/2023 - Doeac 13.657 Pag. 82-86

Retificação do Edital
Publicado em 21/11/2023