PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIJÓ

Edital Nº 001/2019 ( RTF / PDF )
Edital Retificado ( RTF / PDF )

O Conselho Municipal de Saúde de Feijó, no uso de suas atribuições e em observância a Resolução/CNS nº 453/2012 e com base na Lei 8.142/90 e a Lei Municipal Nº 333/2003;

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear para membros da Comissão Eleitoral os nomes abaixo descritos:

Glêmys da Silva Freitas – Presidente
Maria Augusta de Souza Pinheiro – Vice-Presidente
Naiara Rejane Gomes Dimas – Secretária

Art. 2º – Convocar por segmentos, reuniões plenárias para a escolha de entidades titulares e suplentes ao Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Feijó.

2.1 Reunião Plenária das Entidades representantes de Usuários do Sistema Único de Saúde:
Data: 23/07/2019
Local: Auditório do Centro de Educação Permanente - CEDUP
Horário: 08h00min às 09h00min

2.2 Reunião Plenária das Entidades representantes de Trabalhadores do Sistema Único de Saúde:
Data: 23/07/2019
Local: Auditório do Centro de Educação Permanente
Horário: 09h00min às 10h00min
 
2. 3 – Reunião Plenária das Entidades Representantes dos Serviços Públicos ou Privados:
 Data: 23/07/2019
 Local: Auditório do Centro de Educação Permanente
 Horário: 10h00min às 10h30min

Art. 3º – Para a composição do Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Feijó - Biênio 2019/2021, serão eleitos 12 (doze) membros titulares e 12 (doze) membros suplentes,
conforme o Art. 3º - Parágrafo Único da Lei Municipal nº 333/03. A composição fica definida no seguinte âmbito: 50% de usuários (06 vagas),
25% de trabalhadores de saúde (03 vagas) e 
25% de prestadores de serviços públicos ou privados (03 vagas).

Art. 4º – As entidades eleitas indicarão os conselheiros titulares e suplentes.

Art. 5º – As entidades representantes de USUÁRIOS e TRABALHADORES deverão se habilitar junto a Secretaria Municipal de Saúde através de ofício num prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação do presente edital, a seguinte documentação:
5.1 – Indicação de 02 (dois) nomes de representantes/delegados com poder de voz e voto, votar e ser votado;
5.2 – Cópia autenticada da ata de posse da atual diretoria na qual esteja
explícito o período do mandato;
5.3 – Cópia do CNPJ da entidade a qual representa ou cópia autenticada da Ata de Constituição da Entidade averbada no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica;
5.4 – Ficha de Inscrição (Anexo I deste Edital) devidamente assinada
pelo representante legal da entidade.

Art. 6º – A Comissão Eleitoral coordenará os trabalhos das reuniões plenárias e elaborará o regimento das mesmas submetendo-o aos respectivos segmentos.

Art. 7º – Os casos omissos e as dúvidas surgidas no processo eleitoral serão dirimidos pela Comissão Eleitoral, após consulta prévia da plenária.

Art. 8º – O Conselho Estadual de Saúde poderá orientar todo o processo eleitoral, dirimindo quaisquer dúvidas que porventura venham a surgir.

Art. 9º – Todos os representantes eleitos para compor o Conselho Municipal de Saúde de Feijó, serão nomeados por Decreto do Prefeito.

Feijó – Acre, 01 de julho de 2019.

Wisley Monteiro de Lima
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Feijó

ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO
FÓRUM DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS

Qual a categoria de inscrição:

( ) Organização da Sociedade Civil

( ) Trabalhadores da Área da Saúde

Nome da Entidade:
_________________________________________________________
Nome do Responsável Legal pela Entidade:
_________________________________________________________
Telefone: _________________________________________________
E-mail:___________________________________________________
Informações dos REPRESENTANTES/DELEGADOS
Nome do Representante 1:
________________________________________________________
Telefone:_________________ CPF:___________________________
E-mail:__________________________________________________
Nome do Representante 2:
________________________________________________________
Telefone:___________________ CPF:_________________________
E-mail:__________________________________________________
_________________________________________
Assinatura do Responsável Legal da Entidade