ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
 
 
PROCESSO ADM. N°/2025
CONTRATADO:
CNPJ 
VALOR R$ 
VIGENCIA: 
DATA DA ASSINATURA: 
 
 
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ - ACRE,
inscrito no CNPJ sob o no04.005.179/0001-20, 
com sede na Av. Plácido de Castro, no 678 - Centro, 
CEP:69.960-000, Feijó-Acre, meio da SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO, em conformidade com os princípios que regem
a DISPENSA DE LICITAÇÃO previsto no art. 75, inciso II, da
Lei 14.133, com ênfase nos princípios da Impessoalidade,
moralidade e publicidade, CONVIDA as empresas interessadas 
a apresentarem suas propostas de preços para a Contratação 
de Serviço de engenharia para perfuração de Poço Semiartesiano,
pelo menor preço, em conformidade com a Lei no. 14.133/2021, 
e de conformidade com as condições e especificações do Termo
 de Referência do processo administrativo em anexo.
 
As empresas interessadas em apresentarem propostas poderão solicitar
o arquivo contendo as informações necessárias para preenchimento da
proposta pelo e-mail: cotacoesfeijo@gmail.com 
nos dias 11, 12 e 13 de agosto de 2025 até as 14h:00m 
horário local conforme o artigo 183, § 1o, inciso I, da Lei no 14.133/2021, 
sendo imprescindível que a proposta contenha os seguintes requisitos:
 
Assinatura e nome completo do representante legal da empresa, com CPF do signatário. 
 
A assinatura poderá ser substituída por assinatura eletrônica por meio
do GOV.BR ou certificado digital da pessoa física. Caso a proposta seja 
assinada por outra pessoa, deverá ser apresentada procuração 
(particular ou pública) que comprove os poderes para o ato; 
Carimbo de CNPJ da empresa, ou alternativamente, assinatura do 
certificado digital da pessoa jurídica; 
 
Impostos, fretes, lucro e encargos necessários é de responsabilidade 
da empresa; Prazo de validade não inferior a 90 (noventa) dias;
 
A proposta deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa,
contendo CNPJ, Inscrição Estadual, endereço, e-mail e telefone
para contato.
 
Feijó-Acre, 07 de agosto de 2025.
 
Mauro Defeson Barroso Braga
Secretário Municipal de Educação
Decreto no 004/2025