ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
 
 
           CONTRATO N°103/2025
EXTRATO DO CONTRATO N°103/2025
PROCESSO ADM. N°078/2025
Portaria N°001- A/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°103/2025
CONTRATADO: DECORP LTDA 
CNPJ 10.690.011/0001-02
VALOR R$ 37.200,00 
VIGÊNCIA: até 11/11/2026
DATA DA ASSINATURA: 11/11/2025
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AVISO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ – ACRE, torna público que o Excelen tíssimo Senhor Prefeito em Exercicio, Ratificou a DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme Processo Administrativo nº 078/2025, que tem como objeto: Con tratação direta, cujo objeto trata para: Contratação de empresa qualificada e especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria pública, de natureza singular, incluindo diagnóstico dos problemas atuais da administração em relação à transparência pública, capacitação dos servidores, disponibilização de ferramenta de gestão de conteúdo “site governamental” e serviços correlatos de manutenção preventiva, corretiva e evolutiva, suporte e assistência técnica no portal institucional do Acrelândia, assessoria com pleta para coleta, revisão e publicação de material exigido por lei, relatórios mensais de acompanhamento e implantação de toda tecnologia necessária para publicação constante das informações, obrigatórias, inclusive dados do covid-19, vacinômetro, boletins epidemiológicos, cadastro para processos se letivos simplificados e concursos públicos, entre outros, para atender a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), a Lei da Transparência (lc 131/2009) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (lc 101/00), Lei 13.460/17; além de atender as recomendações e resoluções emitidas pelo tribunal de contas do estado do acre, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual e outros., providenciar toda documentação necessária ao processo de acordo com a Nova Lei de Licitações nº. 14.133/2021, com fulcro no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 12.343/2024, para a atender à Secretaria Municipal de Administração, em favor da empresa: DECORP LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº. 10.690.011/0001-02. Vencedora do item pelo critério de menor valor global R$ 37.200,00 (Trinta e Sete Mil e Duzentos Reais). Publique-Se. Feijó-AC, 23 de Outubro de 2025. José Juarez Leitão dos Santos Prefeito em Exercício
 
 
OBJETO: Contratação de empresa qualificada e especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria pública, de natureza singular, incluindo diagnóstico dos problemas atuais da administração em relação à transparência pública, capacitação dos servidores, disponibilização de ferramenta de gestão de conteúdo “site governamental” e serviços correlatos de manutenção preventiva, corretiva e evolutiva, suporte e assistência técnica no portal institucional, assessoria completa para coleta, revisão e publicação de material exigido por lei, relatórios mensais de acompanhamento e implantação de toda tecnologia necessária para publicação constante das informações, obrigatórias, inclusive dados do covid-19, vacinômetro, boletins epidemiológicos, cadastro para processos seletivos simplificados entre outros, para atender a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), a Lei da Transparência (lc 131/2009) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (lc 101/00), Lei 13.460/17; além de atender as recomendações e resoluções emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual e outros.