PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ 
GABINETE DO PREFEITO
 
 
CONTRATO: SERVIÇO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS
DO ESTADO DO ACRE - SEBRAE
 CNPJ  63.595.557/0001-32
Valor Total de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais)
 
 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO POR DISPENSA DE 
LICITAÇÃO POR INEXIBILIDADE
O MUNICÍPIO DE FEIJÓ/ACRE, através da PREFEITURA MUNICIPAL 
DE FEIJÓ- ACRE, inscrita no CNPJ n° 04.005.179/0001-20, neste ato 
representado pelo Prefeito a Sr Kiefer Roberto Cavalcante Lima, no 
uso de suas atribuições legais e com base nas informações constantes 
no Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE Nº 
006/2018, realizado em conformidade da Lei Federal n° 8.666/93, que 
tem por objeto a contratação da empresa SERVIÇO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO ACRE - SEBRAE, 
devidamente inscrita no CNPJ nº 63.595.557/0001-32, com sede na 
Rua Rio Grande do Sul, nº 109, Bairro do Centro – Rio Branco - Acre; 
tem como objeto a Contratação de Serviços de Gestão Empresarial para 
Realização do XIX do Festival do Açaí e III Feira do Açaí, Fundamento 
Legal: Artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal 8.666/93, suas alterações 
é demais legislação correlatas, resolve HOMOLOGAR e RATIFICAR o 
objeto acima à empresa realizado nos moldes Artigo 24, inciso XIII, da 
Lei Federal 8.666/93 atualizada pela Lei Federal nº 8.883/94 e alterações posteriores, no valor total de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais).

Feijó – Acre, 12 de julho de 2018

Kiefer Roberto Cavalcante de Lima
Prefeito Municipal