PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
GABINETE DO PREFEITO
CONTRATO: SERVIÇO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS
DO ESTADO DO ACRE - SEBRAE
CNPJ 63.595.557/0001-32
Valor Total de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais)
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO POR DISPENSA DE
LICITAÇÃO POR INEXIBILIDADE
O MUNICÍPIO DE FEIJÓ/ACRE, através da PREFEITURA MUNICIPAL
DE FEIJÓ- ACRE, inscrita no CNPJ n° 04.005.179/0001-20, neste ato
representado pelo Prefeito a Sr Kiefer Roberto Cavalcante Lima, no
uso de suas atribuições legais e com base nas informações constantesno Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE Nº
006/2018, realizado em conformidade da Lei Federal n° 8.666/93, que
tem por objeto a contratação da empresa SERVIÇO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO ACRE - SEBRAE,
devidamente inscrita no CNPJ nº 63.595.557/0001-32, com sede na
Rua Rio Grande do Sul, nº 109, Bairro do Centro – Rio Branco - Acre;
tem como objeto a Contratação de Serviços de Gestão Empresarial para
Realização do XIX do Festival do Açaí e III Feira do Açaí, Fundamento
Legal: Artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal 8.666/93, suas alterações
é demais legislação correlatas, resolve HOMOLOGAR e RATIFICAR o
objeto acima à empresa realizado nos moldes Artigo 24, inciso XIII, da
Lei Federal 8.666/93 atualizada pela Lei Federal nº 8.883/94 e alterações posteriores, no valor total de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais).
Feijó – Acre, 12 de julho de 2018
Kiefer Roberto Cavalcante de Lima
Prefeito Municipal
DL N° 006/2018 (Contratação da Empresa-SEBRAE)
DOEAC nº 12.376
Data 29/08/2018
Página(s) 44
*** Pasta do Processo ***