ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
 
DECRETO N° 260, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025.
” Revoga o Decreto no 231/2025, e dá outras providências.”
 
O PREFEITO EM EXERCÍCIO MUNICIPAL DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal:
DECRETA:
Art. 1o. Fica revogado, para todos os efeitos legais, o Decreto no 231, de 15 de setembro de 2025, que suspende temporariamente a contagem de pontos dos fiscais sanitários.
Art. 4o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 26 de dezembro 2025.
José Juarez Leitão dos Santos
Prefeito em Exercício de Feijó