PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
 

DECRETO Nº 236 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.

 

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Art. 1º- Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), mediante suplementação das dotações

orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:

07– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2011 – MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL 40% 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa FísicaR $ 30.000,00

Fonte: 105 – Transferência do FUNDEB – 40% 30.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 130.000,00
Fonte: 105 – Transferência do FUNDEB – 40% 130.000,00

Subtotal R$ 160.000,00

Total Parcial Suplementado R$ 160.000,00


Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito

provirão de anulação parcial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:

07– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2011 – MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL 40%
3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado R $ 160.000,00
Fonte: 105 – Transferência do FUNDEB – 40% 160.000,00

Subtotal R$ 160.000,00

Total Parcial Reduzido R$ 160.000,00.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 20 de dezembro de 2019.

 

Kiefer Roberto Cavalcante Lima

Prefeito de Feijó

Decreto N° 236/2019 -

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • DOEAC nº 12.716

    Página(s) 80

    Data 09/01/2020

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

Prefeitura Municipal de Feijó
CNPJ 04.005.179/0001-20

Av Plácido de Castro, 678
CEP 69.960-000, Centro, Feijó, Acre


E-mail: semad@feijo.ac.gov.br

Fone: (68) 3463-2614

 

Segunda a sexta: 7:00 as 13:00 
                    

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