PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
 
DECRETO Nº 236 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Art. 1º- Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), mediante suplementação das dotações
orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
07– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2011 – MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL 40% 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa FísicaR $ 30.000,00
Fonte: 105 – Transferência do FUNDEB – 40% 30.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 130.000,00
Fonte: 105 – Transferência do FUNDEB – 40% 130.000,00
Subtotal R$ 160.000,00
Total Parcial Suplementado R$ 160.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito
provirão de anulação parcial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:
07– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2011 – MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL 40%
3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado R $ 160.000,00
Fonte: 105 – Transferência do FUNDEB – 40% 160.000,00
Subtotal R$ 160.000,00
Total Parcial Reduzido R$ 160.000,00.
 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
 
Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 20 de dezembro de 2019.
 
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó