PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ
 
DECRETO N° 230 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
e dá outras providências”.

O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas, contida na Lei Municipal nº 0827/2018
de 06 de Fevereiro de 2019.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00
(Cinco mil reais) mediante suplementação das dotações orçamentárias
consignadas no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
 002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.03– SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Proj/ ativ. 2.004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.03.04.122.0002.2.004-3.3.90.93.00.00.00.00 – Indenizações e Restituições....................................... R$ 5.000,00
Fonte: 0002 – Transferências Constitucionais da União......... R$5.000,00
Sub-total R$ 5.000,00
Total Parcial R$ 5.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito
provirão de anulação parcial no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)
das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:
 002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.01– GABINETE DO PREFEITO
Proj/ ativ. 2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2.002-3.90.33.00.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção................... R$ 5.000,00
Fonte: 0002 – Transferências Constitucionais da União........R$ 5.000,00
Sub-total R$ 5.000,00
Total Parcial R$ 5.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 29 de Novembro de 2019.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó