PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO Nº. 213, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

“DISPOE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO MEMBRO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE DO MUNICIPIO DE FEIJÓ.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIJÓ – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e ainda,

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 207, de 19 de abril de 2001, que criou o Conselho de Alimentação Escolar, bem como o Decreto nº 084, de 23de abril 2001 de regulamentação do supracitado Conselho.

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeado, o novo membro Titular para compor o Conselho Alimentação Escolar - CAE, deste município na forma abaixo discriminada:
Representantes da Área de Educação:
Professor -Mauro Defeson Barroso Braga – TITULAR - Em substituição professor João Marino Lopes de Freitas (falecido em 11 de novembro de 2021, fato de conhecimento público neste município).

Art. 2º - Permanecem inalterados, os demais dispositivos do Decreto nº 016 de 27 de fevereiro de 2018.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó – AC, 23 de novembro de 2021.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó