ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

DECRETO Nº. 204, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.
Exonera Raimundo Nonato Xavier de Sousa do Cargo Efetivo de Agente Comunitário de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde e Declara 
Vacância do Cargo.
O PREFEITO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições 
legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal: 
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, o senhor Raimundo Nonato Xavier de Sousa, matrícula, nº 2663, do Cargo Efetivo de Agente Comunitário de Saúde, da 
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Declarar, de acordo com o inciso II, do artigo 47 da Lei Municipal 
nº 1041, de 04 de abril de 2023, a vacância do cargo de Agente Comunitário de Saúde.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 28 de dezembro de 2023.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó