ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

DECRETO N° 169 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e com fundamento do artigo 4º, da Lei Municipal 
nº 1024/2022 de 12 de Julho de 2022.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 520.000,00 (Quinhentos e vinte mil reais) mediante suplementação das dotações 
orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.05 – SECRETARIA DE AGRICULTURA
Proj/ ativ. 2.008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
02.05.20.122.0003.2.008-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. R$ 30.000,00
Fonte: 0500 – Recursos não vinculados a impostos
02.10 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
Proj/ ativ. 2.029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02.10.08.243.0007.2.029-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica... R$ 25.000,00
Fonte: 0500 – Recursos não vinculados a impostos
02.12 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Proj/ ativ. 1.242 INCREMENTO TEMPORÁRIO PORTARIA MDS Nº 884/2023 
02.12.08.244.0014.1.242-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo.................................. R$ 15.000,00
Fonte: 0660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Proj/ ativ. 2.080 APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS – IGD SUAS
02.12.08.243.0015.2.080-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente................ R$ 15.000,00
Fonte: 0660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
02.08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Proj/ ativ. 2.015 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
02.08.15.122.0006.2.015-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. R$ 85.000,00
Fonte: 0500 – Recursos não vinculados a impostos
Proj/ ativ. 2.045 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
02.08.15.122.0006.2.045-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo............................................. R$ 100.000,00
Fonte: 0500 – Recursos não vinculados a impostos
Sub-total R$ 270.000,00
Total Parcial R$ 270.000,00
02.08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Proj/ ativ. 1.081 RECAPEAMENTO DE RUAS
02.08.15.451.0006.1.081-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo............................................. R$ 250.000,00
Fonte: 0700 – Outras Transferências de Convênios ou instrumentos congêneres da União
Sub-total R$ 270.000,00
Total Geral R$ 520.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito provirão de anulação parcial no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e setenta 
mil reais) das dotações orçamentárias discriminadas a seguir. Como também R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais), provirão de Excesso 
de Arrecadação, perfazendo o total de R$ 520.000,00 (Quinhentos e vinte mil reais).
002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Proj/ ativ. 1.081 RECAPEAMENTO DE RUAS
02.08.15.451.0006.1.081-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações............................................. R$ 250.000,00
Fonte: 0700 – Outras Transferências de Convênios ou instrumentos congêneres da União
Sub-total R$ 250.000,00
Total Geral R$ 520.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 11 de Outubro de 2023.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó