PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO Nº. 150, DE 02 DE AGOSTO DE 2021

Declara Vacância de Cargo Efetivo por motivo de Falecimento de Servidora.

O PREFEITO EM EXERCICIO MUNICIPAL DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica do Município de Feijó,

Considerando o disposto no inciso VI do art. 77, da Lei nº 05, de 24 de novembro de 1970, que prevê vacância de cargo efetivo nos casos de falecimento,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, por motivo de falecimento da servidora Maria Celeste Alves de Oliveira, matrícula 236, o cargo de Servente, da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o inciso VI, do artigo 77 da Lei Municipal nº 05, de 24 de novembro de 1970.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de julho de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 02 de agosto de 2021.

Elson Jose Benicio Ribeiro
Prefeito de Feijó em Exercício