ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
 
DECRETO Nº. 146, DE 20 DE JULHO DE 2021.

Exonera Francisco Nunes Bezerra do Cargo Efetivo de Servente da
Secretaria Municipal de Educação e Declara Vacância do Cargo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das
atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da
Lei Orgânica Municipal:

RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, o senhor Francisco Nunes Bezerra, matrícula nº 261,
do Cargo Efetivo de Servente, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Declarar, de acordo com o inciso I, do artigo 77 da Lei Municipal
nº 05, de 24 de novembro de 1970, a vacância do cargo de Servente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 11 de julho de 2021.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 20 de julho de 2021.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó