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ESTADO DO ACRE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO


DECRETO N° 142 DE 20 DE JULHO DE 2023.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e com fundamento do artigo 4º, da Lei Municipal 
nº 1024/2022 de 12 de Julho de 2022.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 468.891,19 (Quatrocentos e sessenta e oito mil e oitocentos e noventa e um reais e 
dezenove centavos), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.05 – SECRETARIA DE AGRICULTURA
Proj/ ativ. 2.008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
02.05.20.122.0003.2.008-3.3.90.93.00.00.00.00 – Indenizações e Restituições.........................................R$ 28.891,19
Fonte: 0700 – Outras Transferências de Convênio ou Instrumentos Congêneres da União
02.11 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
Proj/ ativ. 2.048 FESTIVAL DO AÇAÍ
02.11.13.392.0008.2.048-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..... R$ 440.000,00
Fonte: 0701 – Outras Transferências de Convênio ou Instrumentos Congêneres dos Estados
Sub-total R$ 468.891,19
Total Parcial R$ 468.891,19
Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito provirão de excesso de arrecadação no valor de R$ 468.891,19 (Quatrocentos e 
sessenta e oito mil e oitocentos e noventa e um reais e dezenove centavos)
Sub-total R$ 468.891,19
Total Parcial R$ 468.891,19
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 20 de Julho de 2023.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó

Decreto N° 142/2023 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar

  • DOEAC  13.704

    Pág. 134

    Data: 01/02/2024

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