PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
DECRETO N° 104 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020.
O PREFEITO DE FEIJÓ – ACRE, no uso das atribuições que lhessão conferidas por Lei, e ainda;
Considerando o Dia do Servidor Público;
R E S O L V E:
Art. 1º Transferir, no âmbito dos órgãos e entidades daAdministração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo
Municipal, o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor
Público, do dia 28 de outubro de 2020, quarta-feira,
para o dia 30 de outubro de 2020, sexta-feira.
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto nº 013,de 09 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o calendário de feriados
e pontos facultativos do ano de 2020 no âmbito dos órgãos e entidades
da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Feijó – Acre, 26 de outubro de 2020.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Decreto N° 104/2020 - Ponto Facultativo 28/10/2020, Transferido p/ 30/10/2020
Doe 12.909
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Data 27/10/2020