PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
 

DECRETO N° 104 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020.


O PREFEITO DE FEIJÓ – ACRE, no uso das atribuições que lhes

são conferidas por Lei, e ainda;


Considerando o Dia do Servidor Público;


R E S O L V E:


Art. 1º Transferir, no âmbito dos órgãos e entidades da

Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo

Municipal, o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor

Público, do dia 28 de outubro de 2020, quarta-feira,

para o dia 30 de outubro de 2020, sexta-feira.


Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto nº 013,

de 09 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o calendário de feriados

e pontos facultativos do ano de 2020 no âmbito dos órgãos e entidades

da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito de Feijó – Acre, 26 de outubro de 2020.


Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó

Decreto N° 104/2020 - Ponto Facultativo 28/10/2020, Transferido p/ 30/10/2020

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • Doe 12.909

    Pág. 44-45

    Data 27/10/2020

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