ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

DECRETO Nº. 084, DE 24 DE ABRIL DE 2024.
Exonera Francisca Paiva Nunes do Cargo Efetivo de Servente da Secretaria 
Municipal de Educação e Declara Vacância do Cargo.
O PREFEITO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais 
e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal: 
 RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a senhora Francisca Paiva Nunes, matrícula, nº 290, do Cargo Efetivo de Servente, da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Declarar, de acordo com o inciso II, do artigo 47 da Lei Municipal nº 
1041, de 04 de abril de 2023, a vacância do cargo de Servente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 24 de abril de 2024.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó