ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

DECRETO Nº 081, DE 18 DE ABRIL DE 2024.
Exonera, a pedido, a servidora Marcia Jania Gomes da Rocha do cargo efetivo de auxiliar de serviços diversos da Secretaria Municipal de Educação e 
Declara Vacância do Cargo.
O PREFEITO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais 
e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal: 
Considerando o requerimento de exoneração formulado pela servidora Marcia 
Jania Gomes da Rocha, conforme solicitado através de requerimento, protocolado sob nº 1093, de 10 de abril de 2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica exonerado, a pedido, do cargo efetivo de auxiliar de serviços diversos, constante do quadro de pessoal deste Município, Marcia Jania Gomes 
da Rocha, matrícula funcional n° 912, até ulterior deliberação.
Art. 2º - Declarar, de acordo com o inciso I, do artigo 43 da Lei Municipal nº 3193, 
de 04 de abril de 2023, a vacância do cargo de auxiliar de serviços diversos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as 
disposições em contrário. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 18 de abril de 2024.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó