ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
DECRETO Nº. 065, DE 04 DE ABRIL DE 2024.
Exonera e declara Vacância de Cargo Efetivo por motivo de Falecimento
da Servidora.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das
atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da
Lei Orgânica do Município de Feijó,
Considerando o disposto no inciso VII do art. 43, da Lei nº 1041, de 04de abril de 2023, que prevê vacância de cargo efetivo nos casos de
falecimento,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar e declarar vago, por motivo de falecimento da servidora
Maria Mariza Cruz Severiano, matrícula 15, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de acordo com o
inciso VII do art. 43, da Lei nº 1041, de 04 de abril de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 29 de março de 2024.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 04 de abril de 2024.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Decreto N° 065/2024 - Exonerar por motivo de falecimento Maria Mariza Cruz
DOEAC 13.749
Pág. 120-121
Data: 09/04/2024