PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
 
DECRETO N° 050 DE 07 DE MAIO DE 2020.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$
600.000,00 (seiscentos mil reais), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
007– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2012 – MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO RP
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$
200.000,00
Fonte: 112 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE R$
200.000,00
Subtotal R$ 200.000,00
008– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
2015 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E UR
BANISMO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 50.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários R$ 50.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$
250.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários R$ 250.000,00
Subtotal R$ 300.000,00
010– SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOIAL
2029 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$
20.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$
50.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários R$ 50.000,00
Subtotal R$ 70.000,00
011– SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E
TURISMO
1090 – REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 30.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários R$ 30.000,00
Subtotal R$ 30.000,00
Total Parcial Suplementado R$ 600.000,00

Art. 2º. Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito
provirão de anulação parcial no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil
reais) das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:
007– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2012 – MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO RP
3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado R$ 50.000,00
Fonte: 112 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE R$
50.000,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$
100.000,00
Fonte: 112 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE R$
100.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00
Fonte: 112 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE R$
50.000,00
Subtotal R$ 200.000,00
004– SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2005 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 330.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários R$ 330.000,00
Subtotal R$ 330.000,00
010– SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOIAL
2029 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$
70.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários R$ 70.000,00
Subtotal R$ 70.000,00
Total Parcial Reduzido R$ 600.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 07 de maio de 2020.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó