REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO 

DECRETO Nº 014 DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
“Atualiza a Planta Genérica de Valores do Município de Feijó – PGV para o exercício de 2024”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ - AC, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Feijó – AC, na forma da 
Lei nº 990/2022, com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor-INPC, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, que registrou, 
de janeiro/2023 a dezembro de 2023, no importe de 3,71% (três vírgula setenta e um por cento). 
Considerando que a Lei Municipal n° 1036/2023, prevê que a Planta Genérica de Valores possa ser atualizada com base na variação do INPC/
IBGE, acumulada e mediante Decreto do Poder Executivo;
Considerando que a última atualização foi no ano de 2023 para o exercício fiscal de 1° de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023
RESOLVE:
Art. 1° - Atualizar a Planta Genérica de Valores do Município de Feijó – PGV, de acordo com os imóveis localizados em cada uma das zonas de 
valor estabelecidos no Anexo I deste Decreto.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 3° - Revoga-se disposição em contrário. 
Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 18 de janeiro de 2024.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó 
ANEXO I 
Tabela para cálculo do Imposto Territorial – IT
Área I – Rua Francisco Pereira, até à Pista de Pouso, no sentido paralelo, obedecendo ao limite da Rua Rui Barbosa, até à Rua 6 de Agosto
Tipo de Edificação Lotes VT por m²
Terra Nua Todos os Lotes 7,83
Edificação em alvenaria Todos os Lotes 77,77
Edificação em madeira Todos os Lotes 38,88
Edificação mista (madeira/alvenaria) Todos os Lotes 58,32
Edificação - Galpão/Garagem - outros Todos os Lotes 25,91
Área II – (Perímetro), Bairros semi-pavimentados: Bela Vista, Segundo Distrito, Cidade Nova, Aristides, Terminal, Hospital e Eletroacre.
Tipo de Edificação Lotes VT por m²
Terra Nua Todos os Lotes 4,68
Edificação em alvenaria Todos os Lotes 38,88
Edificação em madeira Todos os Lotes 19,43
Edificação mista (madeira/alvenaria) Todos os Lotes 28,50
Edificação - Galpão/Garagem - outros Todos os Lotes 10,36
Área III – (Perímetro), Bairros: Cohab, Esperança, Nair Araújo, Geni Nunes, Zenaide Paiva, Conquista e Jardim América.
Tipo de Edificação Lotes VT por m²
Terra Nua Todos os Lotes 2,17
Edificação em alvenaria Todos os Lotes 34,44
Edificação em madeira Todos os Lotes 18,13
Edificação mista (madeira/alvenaria) Todos os Lotes 23,32
Edificação - Galpão/Garagem - outros Todos os Lotes 9,06
 
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPÁL DE FEIJO

DECRETO Nº 014 DE 18 DE JANEIRO DE 2024.