ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE FEIJÓ
 
AVISO DE PROPOSTAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ – ACRE, inscrito no CNPJ sob o no04.005.179/0001-20, com sede na Av. Plácido de Castro, no 678 – Centro, CEP: 69.960-000, Feijó-Acre, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, em conformidade com os princípios que regem o Processo Licitatório previsto no art. 37, caput, da constituição Federal de 1988, com ênfase nos
princípios da Impessoalidade, moralidade e publicidade, CONVIDA as empresas interessadas a apresentarem suas propostas de preços para a CONTRATAÇÃO de empresa para aquisição de materiais de limpeza e gêneros alimentícios para suprir as necessidades das unidades operacionais da Secretaria Municipal de Saúde, por meio de dispensa de licitação, na hipótese do art. 75, inciso VIII, nos termos da Lei no 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, pelo menor preço, em conformidade com a Lei no. 14.133/2021, e de conformidade com as condições e especificações do Termo de Referência do Processo Administrativo em anexo.
As empresas interessadas em apresentar propostas poderão solicitar o arquivo contendo as informações necessárias para preenchido da proposta pelo e-mail: cotacoesfeijo@gmail.com

A proposta deverá ser enviada pelo e-mail mencionado, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis a contar a publicação do aviso no site da Prefeitura, sendo imprescindível que a proposta contenha os seguintes requisitos:
I. Assinatura e nome completo do representante legal da empresa, com CPF do signatário.
 
A assinatura poderá ser substituída por assinatura eletrônica por meio do GOV.BR ou certificado digital da pessoa física. Caso a proposta seja assinada por outra pessoa, deverá ser apresentada procuração (particular ou pública) que comprove os poderes para o ato;
II. Carimbo de CNPJ da empresa, ou alternativamente, assinatura do certifica-
do digital da pessoa jurídica;
III. Impostos, fretes, lucro e encargos necessários é de responsabilidade da empresa;
IV. Prazo de validade não inferior a 90 (noventa) dias;
V. A proposta deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa, contendo CNPJ, Inscrição Estadual, endereço, e-mail e telefone para contato.

Gracilene Freitas de Paiva Souza
Secretária Municipal de Saúde
Decreto no 017/2025