CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO 
MUNICÍPIO DE FEIJÓ 
 
RESOLUÇÃO Nº. 004 de 18 de AGOSTO 2019 ( RTF )
Dispõe sobre o edital do processo de escolha do 
Conselho Tutelar do Município de Feijó. 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e 
do Adolescente do Município de Feijó - AC - CMDCA,
no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza
a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente,
Lei Municipal nº 666/2015, a Resolução nº 170/2014, 
expedida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança
e do Adolescente – CONANDA, e 
 
Considerando a ANULAÇÃO da prova de aferição de 
conhecimento realizada no dia 04 de agosto de 2019; 

Considerando a REALIZAÇÃO da prova de aferição de 
conhecimento realizada no dia 18 de agosto de 2019; 

Considerando a REUNIÃO extraordinária da Comissão 
do Processo de Escolha dos Membros do Conselho 
Tutelar de Feijó; 
 
RESOLVE: 

Artigo 1º - PUBLICAR o cronograma do Processo de 
Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Feijó, 
conforme anexo. 
 
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação 
  
Feijó – Acre, 18 de agosto de 2019 
 
Jhonas Lima de Aguiar 
Presidente do CMDCA