PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA


RESOLUÇÃO Nº 001 de 19 de Março de 2019


Dispõe sobre a convocação da XI Conferência Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente e dá outras providências.


O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, no uso de suas atribuições estabelecidas no art.
19º inciso XV da Lei Municipal n° 666, de 03 de julho de 2015, e
Considerando a necessidade de avaliar e propor as diretrizes para a implantação e implementação das Políticas da Crianças e do Adolescente
do Município de Feijó;


DECRETA:


Art. 1º - Convocar a XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema “Conferência Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente: Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento as Violências”, sob os eixos: Eixo I: Garantia dos Direitos e
Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social; Eixo II: Prevenção
e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes; Eixo
III: Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes; Eixo IV: Participação, Comunicação Social e Protagonismo de
Crianças e Adolescentes; Eixo V: Espaços de Gestão e Controle Social
das Políticas Públicas de Criança e Adolescentes.


Art. 2º - A XI Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, será realizada no dia 22 de Março de 2019 às 14:00h na Câmara
Municipal de Vereadores, situada na Avenida Marechal Deodoro, s/nº -
Centro, ao lado do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.


Art. 3º - As normas de Organização e o Regimento da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente serão expedidos em
portaria, deliberada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente e publicada pela Secretaria Municipal de Cidadania e
Inclusão Social - SEMCIS


Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Jhonas Lima de Aguiar
Presidente do CMDCA

RESOLUÇÃO Nº 001/2019 - CMDCA (Convocação da XI Conferência)

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • DOEAC 12.515

    Página 106

    Data 21/03/2019

     

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