PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
A Sua Excelência a Senhora
MARIA DO SOCORRO NERI MEDEIROS DE SOUZA
Presidente da Associação dos Municípios do Acre - AMAC
Rua Isaura Parente, 2.931. Bairro Conjunto Tangará,CEP 69.915-000, Rio Branco, Estado do Acre.
ASSUNTO: REQUERIMENTO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA
CONCORRER ÀS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020
Senhora Presidente,
Eu, Kiefer Roberto Cavalcante Lima, brasileiro, casado, empresário,inscrito no RG nº 172164 – SEPC/AC e no CPF/MF nº 308.709.682-20
residente e domiciliado no Município de Feijó/AC, telefone (68) 999991011,
endereço eletrônico: kieferlima11@hotmail.com, exercendo o cargo de Membro
Titular do Conselho Fiscal na Associação dos Municípios do Acre (AMAC),
venho requerer a Vossa Excelência, ao tempo em que também comunico,
o meu afastamento, a título de desincompatibilização, para concorrer ao cargo
eletivo de Prefeito no município de Feijó, Estado do Acre, no pleito eleitoral de
2020, contando a partir de 04 de junho de 2020 até 04 de outubro 2020.
A referida desincompatibilização encontra-se respaldo nos termos da LeiComplementar nº 64, de 18 de maio de 1990, em seu art. 1º, III “b”3 c/c IV,
“a” e na Resolução TSE Nº 23.609, de 17/12/2019, publicada no Diário da
Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJE-TSE), nº 249, de 27.12.2019,
p. 184-248, que estabelece o Calendário Eleitoral das Eleições 2020.
Feijó- AC, 29 de maio de 2020.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Membro Titular do Conselho Fiscal da AMAC
Requerimento de Desincompatibilização para concorrer as eleições municipais 2020
DOEAC nº 12.814
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Data 08/06/2020