ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
 
 
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PORTARIA N° 519 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.
Concede redução de carga horária a servidora.
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PORTARIA N° 519 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.
Concede redução de carga horária a servidora.
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ESTADO DO ACRE,
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei: 
Considerando o Processo n°678/2025 e Parecer Jurídico n°198/2025 
datado 02 de junho de 2025.
 
RESOLVE:
Art. 1o – Conceder REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA a servidora Erlânia da Silva Aguiar, ocupante do cargo efetivo de Administradora da Secretaria Municipal de Administração, redução de carga horária de trabalho semanal equivalente a 50% (cinquenta por cento) do total de horas trabalhadas, conforme previsto na
Lei Municipal n°909, ART.12 – INCISO II, datada 13 de outubro de 2020 
e Lei Estadual n°3.351 de 18 de fevereiro de 2017”.
 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 
Gabinete do Prefeito, 16 de outubro de 2025.
 
Railson Ferreira da Silva
Prefeito de Feijó