PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

PORTARIA Nº. 161 DE 17 DE JUNHO DE 2021

Atribui Adicional de Função a servidora Maria Irene Ferreira de Oliveira.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ EM EXERCÍCIO, ESTADO DO
ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando o teor do oficio GAB/SEMSAU/OF nº 452/2021, datado
08 de junho de 2021, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.

R E S O L V E:

Art. 1º - Atribuir à servidora da Secretaria Municipal de Saúde, Maria
Irene Ferreira de Oliveira– CPF: 307.869.752-53, um adicional de função de 50% sobre o salario mínimo, de acordo com o artigo 22, da Lei Municipal Nº 217, de 16/05/2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 17 de junho de 2021.

Elson José Benicio Ribeiro
 Prefeito de Feijó em Exercício