SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO


PORTARIA Nº 013 DE 11 DE SETEMBRO DE 2019


Dispõe sobre a nomeação da Comissão Coordenadora, responsável
pelo Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação –
PME, e dá outras providências.


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FEIJÓ – ACRE,

no uso das atribuições legais e, em atendimento à Lei nº 658

de 23 de Junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de

Educação – PME.


RESOLVE:


Art. 1º - Nomear a Comissão de Acompanhamento e Avaliação

do Plano Municipal de Educação – PME, conforme composição

abaixo,


Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Maria de Sônia Moura Cordeiro
Suplente: Keitia Maria Lima de Souza


Representante da Câmara de Vereadores
Titular: Mauro Defeson Barroso Braga
Suplente: José Maria Ferreira de Sousa


Representante do Núcleo de Educação
Titular: Paulo André de Souza e Souza
Suplente: Evandro de Lira Vitor


Representante da Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Ronnyele de França Albuquerque
Suplente: Antônia Vanessa Lopes de Lima


Representante do Conselho Tutelar
Titular: Benedita Maria Mourão Rodrigues
Suplente: José Francinelson Correia Moraes


Representante da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer – SEMCEL
Titular: Mauro Sérgio Sobralino de Souza
Suplente: Edimilson Tavares dos Santos


Representante da Universidade Federal do Acre – UFAC
Titular
: Jocilene dos Santos Souza
Suplente: Claudiane Barroso da Silva


Representante Promotoria de Justiça de Feijó
Titular:
Edivaldo Tavares Barbosa
Suplente: Vangleilsa Oliveira de Souza


Representante da Delegacia Geral de Polícia de Feijó
Titular
: Gracilene de Freitas Paiva Sousa
Suplente: Luciane Bezerra Mourão


Representante do Centro de Educação Permanente – CEDUP
Titular:
José Antônio Cordeiro do Nascimento
Suplente: Antônio Leitão do Nascimento


Representante da Loja Maçônica de Feijó
Titular: Michel Frank Coriolano Ferraz de Souza
Suplente: Francisco Alberto Ferreira de Aguiar


Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Feijó
Titular:
Mauricio Barroso Braga
Suplente: Rosa Maria Sousa da Silva


Representante do Conselho Municipal de Educação
Titular:
Aldenísia Fernandes da Silva
Suplente: Antônio Carlos Felix Ximenes


Representante da Educação Indígena
Titular: Aldeni Nunes de Matos
Suplente: Reneide Carlos Brandão Shanenawá


Representante do SINTEAC
Titular: Francisca Rosilene da Silva Melo
Suplente: Francisco Claudemir Ferreira Campos


Representante da Igreja Assembleia de Deus
Titular:
Francisco dos Santos Linhares
Suplente: Antônio Francisco de Sousa do Nascimento


Representante da Igreja Adventista do Sétimo Dia
Titular: Maria Ivanete Sousa Machado
Suplente: Erliane de Abreu da Silva Aguiar


Art.2º - São atribuições da Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação:


I. Organizar o trabalho mediante convocação prévia para as reuniões,
elaboração do cronograma de reunião, pautas, material de estudo;

 

II. Apropriar-se do Plano Municipal de Educação;


III. Envolver todas as esferas administrativas e as instituições que atuam
ou interferem nas políticas educacionais em cada território municipal;


IV. Promover reuniões de estudo das informações que foram sistematizadas

pela equipe técnica na Ficha de Monitoramento;


V. Promover debates para, então, emitir relatórios sobre a evolução

das metas, contidas no plano, a cada ano;


VI. Buscar apoio técnico da equipe técnica e parceiros, estes últimos se
necessário, para melhor fundamentação do relatório e seus acessórios;


VII. Divulgar, amplamente, os Relatórios Anuais de Monitoramento
construídos por meio eletrônico e presencial, em reuniões nas escolas

e órgãos colegiados, por exemplo, Conselhos Municipais;


VIII. Recolher com o apoio da equipe técnica, as análises e as impressões

manifestadas durante a exposição/divulgação dos Relatórios Anuais de

Monitoramento, enviando a cada ano, a sistematização destas contribuições

a todas as instituições envolvidas no processo.  


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.


Gabinete da Secretária Municipal de Educação, 11 de Setembro de 2019.


Maria Vinete Leitão de Araújo
Secretária Municipal de Educação
Decreto Nº 075 de 23/05/2017

Portaria N° 13/2019 Nomeação Comissão Coordenadora - PME

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • DOEAC nº 12.633

    Página(s) 71-72

    Data 12/09/2019

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Prefeitura Municipal de Feijó
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CEP 69.960-000, Centro, Feijó, Acre


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