PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
PORTARIA Nº 110 DE 16 DE ABRIL DE 2019.
Concede diária ao presidente do conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente Jhonas Lima de Aguiar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Considerando o teor do ofício PMF/SEMCIS/OF/Nº 059/2019, datado de 04/04/2019, oriundo da Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social, respectivamente com Propostas de Viagem.
R E S O L V E
Art. 1º Concede 03 (três) diárias ao Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Jhonas Lima de Aguiar – CPF nº 673.391.402-63, pelo deslocamento ao município de Rio Branco - AC, no período de 10 a 13/04/2019, com a finalidade de junto a equipe Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente-CEDCA tratar sobre o relatório da XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizada neste município e também tratar sobre o processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares junto a Associação de Conselheiros e Ex- Conselheiros Tutelares do Estado do Acre-ASCONTAC Com efeito, retroativo a 10/04/2019.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 16 de abril de 2019.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Portaria N° 110/2019 (Concede Diárias ao Presidente do CEDCA)
DOEAC 12.534
Página 99-100
Data 17/04/2019