PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
PORTARIA Nº. 067 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021.
Atribui Adicional de Função a servidora Maria Selma de Sousa.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ESTADO DO ACRE, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Considerando o teor do oficio PMF/SEMAG/OF/ Nº 014/2021, datado
16 de fevereiro de 2021, oriundo da Secretaria Municipal de Agricultura.
R E S O L V E:
Art. 1º - Atribuir à servidora da Secretaria Municipal de Agricultura Maria
Selma de Sousa – CPF: 295.340.702-20, um adicional de função de
20% sobre o salario mínimo, de acordo com o artigo 22, da Lei Municipal
Nº 217, de 16/05/2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 22 de fevereiro de 2021.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Portaria n°067/2021 - Atribuir à servidora, Maria Selma de Sousa
DOEAC nº 12.994
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Data 04/03/2021