PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
PORTARIA Nº. 064 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.
Atribui Adicional de Função as servidoras Josenara de Abreu Maciel e
Marinete Paulino de Souza.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ESTADO DO ACRE, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Considerando o teor do oficio GAB/SEMSAU/OF nº 132/2021, datado
18 de fevereiro de 2021, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
R E S O L V E:
Art. 1º - Atribuir às servidoras da Secretaria Municipal de Saúde, Josenara de Abreu Maciel – CPF: 779.403.930-00 e Marinete Paulino de
Souza – CPF: 816.494.362-20, um adicional de função de 50% sobre o
salario mínimo somente no mês de fevereiro, de acordo com o artigo 22,
da Lei Municipal Nº 217, de 16/05/2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 19 de fevereiro de 2021.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Portaria n°064/2021 - Atribuir às servidoras da Secretaria Municipal de Saúde
DOEAC nº 12.994
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Data 04/03/2021