PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
PORTARIA Nº 063, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.
Atribui Adicional a servidora Maria Lucinda de Aguiar Passos.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Considerando o teor do OFICIO /Nº 6/2021-PRESI/7°ZE, datado de
10/02/2021, oriundo Tribunal Regional Eleitoral do Acre.
RESOLVE:
Art. 1º - Atribuir à servidora Maria Lucinda de Aguiar Passos – CPF nº
216.458.302-49, um adicional de 30% sobre seus vencimentos, de acordo com o artigo 22, da Lei Municipal Nº 217, de 16/05/2001.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 19 de Fevereiro de 2021.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Portaria n°063/2021 - Atribuir à servidora Maria Lucinda de Aguiar Passos
DOEAC nº 12.994
Página 69
Data 04/03/2021