PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
 

PORTARIA Nº. 030 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021.

Atribui Adicional de Função a servidora Maria Lucenilda Oliveira Freitas Pinheiro.
 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ESTADO DO ACRE, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando o teor do oficio GAB/SEMSAU/OF nº 065/2021, datado
02 de fevereiro de 2021, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
 

R E S O L V E:
Art. 1º - Atribuir à servidora da Secretaria Municipal de Saúde, Maria
Lucenilda Oliveira Freitas Pinheiro – CPF: 466.218.732-04, um adicional
de função de 60% sobre o salario mínimo, de acordo com o artigo 22, da
Lei Municipal Nº 217, de 16/05/2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
 

Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 05 de fevereiro de 2021.
 
 
 

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó