PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

PORTARIA Nº. 049 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019.

Atribuir Adicional de Vigia Noturno ao servidor Francisco Silas Damasceno de Souza.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ - ACRE, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Considerando o teor do Ofício OF/SEME/Nº 101/2019, oriundo da Secretaria Municipal de Educação.
R E S O L V E
Art. 1º - Atribuir Adicional de Vigia Noturno, equivalente a 50%, de
acordo com o art. 23, da Lei Municipal nº 217/2001, sobre os vencimentos do servidor Francisco Silas Damasceno de Souza, CPF nº
980.262.752-68,ocupante do cargo de servente, com efeito retroativo a
01 de fevereiro de 2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 14 de fevereiro de 2019.

Cláudio Braga Leite
Prefeito de Feijó em Exercício