PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
PORTARIA Nº. 106 DE 26 DE MARÇO DE 2020.
Retira Adicional de Vigia Noturno do servidorAntônio Francisco Santana e atribuir Adicional de Função.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ - ACRE, no uso de suasatribuições que lhe são conferidas por Lei:
R E S O L V E:
Art. 1º - Retira do servidor Antônio Francisco Santana,CPF nº 669.298.492-00, o adicional de Vigia Noturno, equivalente
a 50%, de acordo com o art. 23, da Lei Municipal nº 217/2001.
Art. 2º - Atribuir adicional de Função de 30% sobre os vencimentos.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 26 de Março de 2020.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Portaria 106/2020 - Antônio Francisco Santana
DOEAC nº 12.776
Página(s) 50
Data 08/04/2020