PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
 
PORTARIA Nº. 097 DE 23 DE MARÇO DE 2020.

Retira Adicional de Vigia Noturno do servidor 
José Clávio de Aguiar Domingos e atribuir de Gratificação de Função.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ - ACRE, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei:

R E S O L V E:

Art. 1º - Retira do servidor José Clávio de Aguiar Domingos,
CPF nº 295.335.542-15, o adicional de Vigia Noturno, equivalente
a 50%, de acordo com o art. 23, da Lei Municipal nº 217/2001.

Art. 2º - Atribuir uma Gratificação de Função de 50% sobre os vencimentos.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 23 de Março de 2020.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó