PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
 
PORTARIA No. 088 DE 17 DE MARÇO DE 2020.

Atribui Adicional de Função as servidoras 
Maria Rosilene Ferreira de Castro e 
Antônia Nivea Gomes Ferreira.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ESTADO DO ACRE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
 
Considerando o teor do oficio GAB/SEMSAU/OF/No 190/2020,
datado 12 de março de 2020, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.

R E S O L V E:

Art. 1o - Atribuir às servidoras
Maria Rosilene Ferreira de Castro – CPF: 391.334.512-49 e
Antônia Nivea Gomes Ferreira CPF: 372.832.432-91
um adicional de função de 40%, sobre o salário mínimo,
de acordo com o artigo 22, da Lei Municipal No 217,
de 16/05/2001.
 
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 17 de março de 2020.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó