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PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ


LEI Nº 954 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021


“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


O PREFEITO EM EXERCICIO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:


Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente de 2021 do Município de Feijó, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 695.000,00 (seiscentos e noventa e cinco mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
04– SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2.005 – Manutenção da Secretaria de Planejamento e Finanças
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica........................................R$ 150.000,00
Fonte: 01 – Recurso Próprio do Município - RPM
Subtotal R$ 150.000,00
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
03– SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2.004 – Manutenção da Secretaria de Administração
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica..........................................R$ 50.000,00
Fonte: 01 – Recurso Próprio do Município - RPM
Subtotal..................................................................................................................R$ 50.000,00
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
05– SECRETARIA DE AGRICULTURA
2.008 – Manutenção da Secretaria de Agricultura
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica..........................................R$ 40.000,00
Fonte: 01 – Recurso Próprio do Município - RPM
Subtotal R$ 40.000,00
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
07– SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2.011 – Manutenção da Rede de Ensino Fundamental 40%
3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil.................................................................................R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica........................................R$ 150.000,00
Fonte: 05 – Transferência de Recursos do FUNDEB 40%
Subtotal R$ 155.000,00
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
08– SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
2.015 – Manutenção da Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo...............................................................................R$ 100.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica........................................R$ 100.000,00
Fonte: 01 – Recurso Próprio do Município - RPM
Subtotal R$ 200.000,00
2.016 – Manutenção da Limpeza Pública
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica........................................R$ 100.000,00
Fonte: 01 – Recurso Próprio do Município - RPM
Subtotal R$ 100.000,00


Art. 2º- Os recursos necessários para cobertura dos créditos adicionais suplementar provirão de excesso de arrecadação nas respectivas fontes de recursos:


Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 27 de setembro de 2021.


Elson Jose Benicio Ribeiro
Prefeito de Feijó em Exercício 

Lei N° 954/2021 - Abertura de Crédito

  • DOEAC  13.139

    Data: 01/10/2021

    Pág. 114

     

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