REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
LEI Nº 903 DE 20 DE AGOSTO DE 2020.

 

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ALTERAÇÃO DAS LEIS DO PPA, LDO E LOA NO ORÇAMENTO VIGENTE
DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DE FEIJÓ-ESTADO ACRE, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:


Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento financeiro de 2020 do Município de Feijó/AC e consequentemente alteração no PPA
Quadriênio 2018-2021 (LEI N° 761, de 29 de dezembro de 2017), LDO 2020 (LEI N° 854, de 05 de julho de 2019) e LOA 2020 (LEI N° 879, de 27 de
dezembro de 2019) de um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), na seguinte dotação orçamentária

008– SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
1098 – ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE RAMAIS
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 547.450,89
Fonte: 101 – Recursos Próprios - Ordinários R$ 29.000,00
Fonte: 107 – Transferências Voluntárias do Estado (CONVÊNIOS) R$ 518.450,89
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 242.549,11
Fonte: 101 – Recursos Próprios - Ordinários R$ 30.355,87
Fonte: 107 – Transferências Voluntárias do Estado (CONVÊNIOS) R$ 222.193,24
Subtotal R$ 800.000,00
Total Parcial Suplementado R$ 800.000,00


Art. 2º Os recursos necessários para cobertura do presente

Crédito provirão de excesso de arrecadação no valor de R$

800.000,00 (oitocentos mil reais) das dotações orçamentárias

discriminadas a seguir:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
011– SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTE, LAZER

E TURISMO
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários R$ 59.355,87
Fonte: 107 – Transferências Voluntárias do Estado (CONVÊNIOS)

R$ 740.644,13
Subtotal R$ 800.000,00


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 20 de agosto de 2020


Claudio Braga Leite
Prefeito de Feijó em Exercício

 

*****

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
 

LEI Nº 903 DE 20 DE AGOSTO DE 2020.


“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

ESPECIAL E ALTERAÇÃO DAS LEIS DO PPA, LDO E LOA

NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ

E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


O PREFEITO EM EXERCÍCIO DE FEIJÓ-ESTADO ACRE, no uso

de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal

de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:


Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento

financeiro de 2020 do Município de Feijó/AC e consequentemente

alteração no PPA Quadriênio 2018-2021 (LEI N° 761, de 29 de

dezembro de 2017), LDO 2020 (LEI N° 854, de 05 de julho de 2019)

e LOA 2020 (LEI N° 879, de 27 de dezembro de 2019) de um

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 800.000,00

(oitocentos mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
008– SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
1098 – ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE RAMAIS
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 518.450,89
Fonte: 101 – Recursos Próprios - Ordinários R$ 29.000,00
Fonte: 107 – Transferências Voluntárias do Estado (CONVÊNIOS)

R$ 518.450,89
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 222.193,24
Fonte: 101 – Recursos Próprios - Ordinários R$ 20.355,87
Fonte: 107 – Transferências Voluntárias do Estado (CONVÊNIOS) R$
222.193,24
Subtotal R$ 800.000,00
Total Parcial Suplementado R$ 800.000,00


Art. 2º Os recursos necessários para cobertura do presente

Crédito provirão de excesso de arrecadação no valor de R$

800.000,00 (oitocentos mil reais) das dotações orçamentárias

discriminadas a seguir:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
011– SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTE, LAZER

E TURISMO
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários R$ 59.355,87
Fonte: 107 – Transferências Voluntárias do Estado (CONVÊNIOS)

R$ 740.644,13
Subtotal R$ 800.000,00


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 20 de agosto de 2020


Claudio Braga Leite
Prefeito de Feijó em Exercício

Lei N° 903/2020 - Abrir Crédito Adicional Suplementar

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • Rep. por Incorreção

    Doeac 12.873

    Data 03/09/2020

    Pág.  75-76

    ***

    Doeac 12.866

    Data 25/08/2020

    Pág.  46

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

Prefeitura Municipal de Feijó
CNPJ 04.005.179/0001-20

Av Plácido de Castro, 678
CEP 69.960-000, Centro, Feijó, Acre


E-mail: semad@feijo.ac.gov.br

Fone: (68) 3463-2614

 

Segunda a sexta: 7:00 as 13:00 
                    

  • Facebook
  • YouTube
  • Instagram

NAVEGAÇÃO

Município

- Hino e Símbolos
- Pontos Turísticos
- Galeria de ex-prefeitos

Servidor Público

- Concursos
- Contracheque Online

Políticas (LGPD)

- Política de Privacidade

- Acessibilidade + Digital

Receber informações
  • Webmail - Prefeitura de Assis Brasil

Copyrigth Decorp. Todos os direitos reservados.