PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
LEI N° 554 DE 04 DE JUNHO DE 2013.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênios e efetuar doações de materiais ou equipamentos esportivos ás comunidades ou entidades organizadas”.
Lei N° 554/2013 - Doações de materiais ou equipamentos esportivos
Ano
Meses
Legislação
Órgão