Dispõe sobre a criação de um cargo de Chefe Coordenador Municipal dos Povos Indígenas, na Lei n° 410/2007, e da outras providências.
Lei nº 790 de 12 julho de 2018
DOEAC nº 12.344
Página(s) 50
Data 16/07/2018
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Dispõe sobre a criação de um cargo de Chefe Coordenador Municipal dos Povos Indígenas, na Lei n° 410/2007, e da outras providências.
DOEAC nº 12.344
Página(s) 50
Data 16/07/2018